Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3697/2021	Dispõe sobre reabertura de projeto e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da Emenda Parlamentar do Deputado Celso Nascimento remanescente do exercício anterior.	26/02/2021
3696/2021	Dispõe sobre a abertura de um novo Programa na Unidade Executora 02.06.01. Assistência Médica e Sanitária e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos do Fundo Nacional da Saúde.	26/02/2021
3695/2021	Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 357/2019	26/02/2021
3694/2021	Dispõe sobre a reabertura do Programa 1.015. Convênio FDE 01082/2012 para finalização da obra da Creche Bairro Centro e abre Crédito suplementar especial com recursos transferidos pelo FDE no valor de R$ 146.655,85.	01/02/2021
3693/2021	Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.109. P.S.B. para Ações de Combate ao COVID 19, e abre um Crédito Especial com recursos remanescentes do referido programa no valor de R$ 29.081,00.	01/02/2021
3692/2021	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei 4320/64, para perfuração de poço artesiano no valor de R$ 350.000,00.	01/02/2021
3691/2021	Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros decorrentes de Emendas Parlamentares para a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro e dá outras providências.	01/02/2021

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