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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2931/2009 Dispõe sobre a criação do Guia da Rede Pública Municipal de Saúde 11/12/2009
2930/2009 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar Termo de Convênio e Aditivos com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, objetivando a promover a operacionalização da administração dos programas de estágio junto à Administração Pública Municipal 11/12/2009
2920/2009 Dispõe sobre instituição do feriado municipal "Dia da Consciência Negra" 28/10/2009
2918/2009 Cria o Programa "Chavantes - Sinal Verde para a Educação Ambiental" 09/10/2009
2917/2009 Institui Campanha Educativa sobre o uso adequado da água 09/10/2009
2913/2009 Dispõe sobre fixação de quadro informativo no Centro de Saúde administrados pelo Município de Chavantes 30/09/2009
2910/2009 Autoriza o débito consignado em Folha de Pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Chavantes em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquico de Ourinhos relativo a mensalidade de filiação e convênio efetuado através da entidade 25/09/2009
2908/2009 Dispõe sobre proibição do acesso de crianças e de adolescentes a programas informatizados, brinquedos, jogos ou "games" que induzam ou estimulem a violência 28/08/2009
2884/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Chavantense de Jiu-Jitsu 30/06/2009
2883/2009 Dispõe sobre autorização para compra e concessão de uso de equipamentos de rádio a Polícia Militar do Estado de São Paulo - GP Chavantes 30/06/2009
2881/2009 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nas agências bancária instaladas no Município de Chavantes 09/06/2009
2877/2009 Dispõe sobre a proibição de contratação de cargos ou função de confiança demissível "Ad Nutum" na Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Fundacional e na Câmara Municipal de parente ou convivente das autoridades mencionadas 13/05/2009
2874/2009 Dispõe sobre a regulamentação do Abono Pecuniário decorrente de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município 30/03/2009
2872/2009 Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.93/92 - Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Chavantes 30/03/2009
2871/2009 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 2.143/93. 27/07/2018
2871/2009 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 2143/1993 - Estatuto do Servidor Público 30/03/2009
2868/2009 Dispõe sobre concessão de reajuste anual dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes 20/02/2009
2867/2009 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual dos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Chavantes 20/02/2009
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