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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3626/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURINHOS 07/07/2020
3625/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES 07/07/2020
3624/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 1.044 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS 07/07/2020
3623/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA NA UNIDADE EXECUTORA FMS 07/07/2020
3622/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL COM RECURSOS REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2019. 07/07/2020
3622/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL COM RECURSOS REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2019. 07/07/2020
3621/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA NOVA AÇÃO E PROJETO 1.046 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - LUMINÁRIAS DE LED 07/07/2020
3621/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA NOVA AÇÃO E PROJETO 1.046 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - LUMINÁRIAS DE LED 07/07/2020
3620/2020 DISPÕE SOBRE NOVO PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, NO ÂMBITO EDUCACIONAL E APRIMORAMENTO, INEXISTENTES NO MUNICÍPIO. 07/07/2020
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