| 3885/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial por excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB e para cumprimento do artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei n°. 11.494, de 20/06/2007, revogada pela Lei n°. 14.113, de 25/12/2020, no valor... |
28/12/2022 |
Detalhes |
| 3884/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial por excesso de arrecadação do Tesouro, no valor de R$ 1.700.000,00. |
26/12/2022 |
Detalhes |
| 3883/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.036, Convênio de Recapeamento Asfáltico, Demanda n°. 039682/2022, do Deputado Estadual Fernando Capez, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos do convênio, no valor de R$ 329.362,28. |
19/12/2022 |
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| 3882/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Ação 1.035. Infraestrutura Distrito Industrial - Drenagem / Saneamento - Demanda n°. 033995 da Secretaria de Desenvolvimento Regional e abre um crédito Suplementar Especial, com recursos da Emenda, no valor de R$ 542.0... |
19/12/2022 |
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| 3881/2022 |
Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Chavantes - PLANCON, e dá outras providências. |
19/12/2022 |
Detalhes |
| 3880/2022 |
Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação extra para o mês de dezembro de 2022 aos servidores e funcionários municipais e dá outras providências. |
19/12/2022 |
Detalhes |
| 3879/2022 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo para a efetivação do projeto para a construção de passarela de acessibilidade e dá outras providências. |
19/12/2022 |
Detalhes |
| 3878/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias no valor de R$ 500.000,00. |
16/12/2022 |
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| 3877/2022 |
Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação extra para o mês de Dezembro de 2022 aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências. |
13/12/2022 |
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| 3876/2022 |
Revoga a Lei n°. 3.826, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências. |
13/12/2022 |
Detalhes |
| 3875/2022 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei n°. 3.766, de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
13/12/2022 |
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| 3874/2022 |
Suplementação Emenda Parlamentar Convênio Ministério da Cidadania. Dispõe sobre a criação da uma nova ação 2.136, na Unidade Executora 02.05.02. FMAS - Assistência à Criança e ao Adolescente, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00.... |
13/12/2022 |
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| 3873/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o Exercício de 2023. |
08/12/2022 |
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| 3872/2022 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores públicos da Câmara Municipal de Chavantes. |
25/11/2022 |
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| 3871/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.034, na unidade executora 02.04.02, demanda n°. 049907, Convênio Estadual da Secretaria da Habitação e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 281.625,23. |
17/11/2022 |
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| 3870/2022 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente através da Lei de Orçamento, no valor de R$ 2.920.000,00. |
17/11/2022 |
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| 3869/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL e dá outras providências. |
26/10/2022 |
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| 3868/2022 |
Dispõe sobre alteração da ementa e do art. 1º, da Lei nº 3.657 de 22 de Junho de 2020. |
20/10/2022 |
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| 3867/2022 |
Suplementação Emenda Parlamentar nº 2022.096.39604 do Deputado Federal Abou Anni. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na Ação 2.014, Unidade Executora 02.06.01. FMS – Assistência Médica e Sanitária, no valor de R$ 500.000,00. |
14/10/2022 |
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| 3866/2022 |
Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.... |
14/10/2022 |
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| 3865/2022 |
Dispõe sobre a inclusão na ação 1.009, Convênio Recapeamento Asfáltico do Deputado Federal Guiga Peixoto – Transferência nº 09032022/16720, na Unidade Executor 02.04.02, o elemento de despesa 4.4.90.51.00 Obras e Se... |
13/10/2022 |
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| 3864/2022 |
Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.009 Convênio de Recape Asfáltico nº 916425/2021 do Deputado Federal Luiz Carlos Motta e abre um Crédito Suplementar, com recursos do convênio no valor de R$ 359.766,98. |
13/10/2022 |
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| 3863/2022 |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, passando a limitação do desconto para 35%, e dá out... |
04/10/2022 |
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| 3862/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes – SAEC, e dá outras providências. |
29/09/2022 |
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| 3861/2022 |
Dispõe sobre Suplementação Emenda Parlamentar Nº 31600010. Deputado Federal Celso Russomanno. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.130 na Unidade Executora 02.06.01. FMS – Assistênci... |
06/09/2022 |
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| 3860/2022 |
Cria a Comissão Municipal de Trânsito no Município de Chavantes - CMT e dá outras providências |
06/09/2022 |
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| 3859/2022 |
Dispõe sobre Suplementação Emenda Parlamentar nº 81000312. Parlamentar Relator Geral. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.133 na Unidade Executora 02.06.01. FMS – Assistência Médica e Sanitária, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ ... |
19/08/2022 |
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| 3858/2022 |
Dispõe sobre Suplementação Emenda Parlamentar nº 81000311. Deputado Federal Capitão Augusto. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.128 na Unidade Executora 02.06.01. FMS – Assistência Médica e Sanitária, e abre um ... |
19/08/2022 |
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| 3857/2022 |
Dispõe sobre Suplementação Emenda Parlamentar Convênio Ministério da Cidadania. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.030. na Unidade Executora 02.05.01. FMAS – Serviços Sociais Gerais, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 55.000,00, ... |
19/08/2022 |
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| 3856/2022 |
Dispõe sobre a denominação de “Julio Cesar Mariotto” a Estrada Vicinal Municipal CHV 487 e dá outras providências. |
19/08/2022 |
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